O projeto do BRT-ABC, concebido para conectar cidades da Grande São Paulo à capital paulista, encontra-se em um cenário de profundos atrasos e disputas financeiras. Lançado em 2022, o corredor de ônibus que prometia otimizar o transporte público não apenas falhou em cumprir sua entrega inicial, prevista para 2023, como agora é palco de um reconhecimento oficial de prejuízo milionário ao governo do estado de São Paulo. A situação escalou para um ponto crítico, com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apontando a concessionária Next Mobilidade como responsável pelos impasses, enquanto o governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas, já avalia a medida drástica de caducidade contratual.
Artesp Confirma Prejuízo e Nega Pedido de Indenização
Uma deliberação recente da Artesp, divulgada no Diário Oficial, formalizou o desequilíbrio econômico-financeiro em favor do governo paulista, quantificando o prejuízo decorrente dos atrasos nas obras do BRT-ABC em mais de R$ 130 milhões. Este reconhecimento é um marco na relação entre o Estado e a concessionária responsável pelo empreendimento, a Next Mobilidade.
Além de constatar as perdas financeiras, a Artesp rejeitou veementemente um pedido de indenização formulado pela Next Mobilidade. A concessionária tentava transferir a responsabilidade pelos atrasos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), alegando falhas no processo ambiental. Contudo, a análise técnica da agência reguladora foi conclusiva, apontando que as irregularidades no licenciamento ambiental são de exclusiva responsabilidade da concessionária, enquanto a Cetesb cumpriu integralmente todos os prazos e trâmites legais exigidos.
A Posição da Concessionária Next Mobilidade
Em resposta às acusações e à deliberação da Artesp, a Next Mobilidade afirmou que o processo administrativo em questão ainda não foi concluído, qualificando a decisão como parcial e sujeita a futuras complementações ou revisões dentro do próprio âmbito da agência. A empresa defende que o projeto do BRT-ABC possui uma complexidade técnica e institucional elevada, demandando interfaces com múltiplos órgãos e concessionárias de serviços públicos, um fator que, segundo ela, inerentemente impacta os cronogramas de implantação.
A concessionária garantiu que as discussões sobre eventuais atrasos e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato estão sendo devidamente conduzidas nas instâncias administrativas competentes. A Next Mobilidade também reforçou seu compromisso em colaborar de forma transparente com a Artesp e as demais partes envolvidas, visando assegurar a continuidade do projeto e a futura prestação do serviço à população, apresentando todos os elementos técnicos e jurídicos pertinentes.
Governo de SP Avalia Medidas Extremas Contra o Contrato
A insatisfação com o ritmo das obras e o descumprimento de prazos levou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a sinalizar medidas mais duras. Ele anunciou que o governo estadual deve iniciar um processo que pode culminar na decretação de caducidade do contrato com a Next Mobilidade, anteriormente conhecida como Metra. O governador justificou a iminente ação pela constatação de que o acordo não está sendo honrado, especialmente porque a prorrogação da concessão daquela bacia de transporte estava condicionada ao investimento prometido no BRT, que não tem evoluído conforme o esperado.
A caducidade contratual, uma medida considerada extrema, é acionada quando uma concessionária falha gravemente em suas obrigações contratuais e demonstra incapacidade de manter a prestação dos serviços. Tarcísio de Freitas ressaltou que a persistente postergação de prazos – incluindo o não cumprimento do compromisso de iniciar a operação ainda este ano, mesmo que com uma fase de transferência para a Linha 2 – deixa o governo sem alternativa senão a de adotar uma postura mais firme diante do contrato. Originalmente previsto para 2023, o BRT-ABC agora tem sua entrega prometida pela concessionária apenas para o segundo semestre, sem um ano definido, acentuando a incerteza sobre sua conclusão.
Conclusão: Futuro Incerto para o BRT-ABC
O futuro do BRT-ABC pende em um equilíbrio delicado, com a ameaça de caducidade pairando sobre o contrato multimilionário. A deliberação da Artesp e a postura do governo de São Paulo evidenciam um impasse profundo com a Next Mobilidade, focando na responsabilidade da concessionária pelos atrasos e pelos consequentes prejuízos financeiros. Enquanto a empresa busca defender sua posição administrativa e técnica, a população aguarda uma resolução que finalmente permita a entrega de um serviço de transporte essencial, hoje cercado por incertezas jurídicas e financeiras.
Fonte: https://g1.globo.com
