Em um desdobramento crucial para o cenário financeiro internacional, a justiça dos Estados Unidos reconheceu oficialmente, nesta quinta-feira (8), o processo de liquidação do Banco Master, determinando o bloqueio imediato de todos os ativos da instituição em território americano. A decisão judicial confere plena validade e exequibilidade ao processo liquidatório brasileiro, consolidando sua abrangência para além das fronteiras nacionais e impactando diretamente os interesses dos envolvidos.
Reconhecimento Judicial e Extensão da Autoridade Brasileira
A medida foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, que categorizou o processo de liquidação do Banco Master como um 'processo principal estrangeiro'. Esta classificação legal é fundamental, pois garante que o liquidante nomeado no Brasil seja reconhecido como o 'representante estrangeiro devidamente autorizado dos Devedores' em solo americano, outorgando-lhe poderes para agir conforme as determinações brasileiras. A decisão impede qualquer pessoa ou entidade de iniciar ou prosseguir com ações judiciais relacionadas aos ativos, direitos, obrigações ou passivos do Banco Master nos EUA, efetivando o bloqueio patrimonial da instituição.
Impacto Direto para a Gestão do Banco
A determinação do tribunal americano representa um revés significativo para Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que havia empreendido esforços para impedir tal reconhecimento. Com o bloqueio dos ativos e a proibição de novas ações judiciais, a gestão patrimonial do banco nos EUA passa a estar integralmente sob a égide do processo de liquidação brasileiro, anulando qualquer tentativa de movimentação ou contestação independente por parte dos antigos controladores. Essa medida assegura a integridade dos ativos para fins de liquidação, conforme as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Ação da Liquidante e Ampliação de Poderes
A deliberação judicial nos Estados Unidos foi tomada após uma audiência realizada na quarta-feira (7), atendendo a um pedido formal da EFB Regimes Especiais de Empresas, entidade designada pelo Banco Central do Brasil como a liquidante do Banco Master. Com este aval internacional, a EFB ganha liberdade e autoridade plena para exercer suas funções investigativas e administrativas em solo americano. Isso inclui a prerrogativa de convocar e ouvir testemunhas, obter provas e coletar informações detalhadas sobre os negócios e todos os ativos do Banco Master de Daniel Vorcaro no país, agilizando o processo de apuração e recuperação de valores para os credores.
Fonte: https://jovempan.com.br
