O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) visando a reavaliação e o aumento da pena imposta a Liziel Rocha Rosa. Condenado pelo estupro e homicídio qualificado da estudante Ianca Victoria de Oliveira Silva, de 19 anos, em Registro, interior paulista, Liziel recebeu inicialmente uma sentença de 24 anos e seis meses de prisão. A Promotoria agora pleiteia que a punição seja elevada significativamente, alcançando 38 anos de reclusão em regime fechado, sob a alegação de inadequação na dosimetria inicial da pena.
Fundamentação do Recurso: Inadequação na Dosimetria da Pena
A decisão de recorrer baseia-se na argumentação do promotor Rodrigo Lúcio dos Santos Borges de que o juiz-presidente do Tribunal do Júri não considerou adequadamente todas as circunstâncias desfavoráveis ao réu durante a fixação da pena. O MP-SP sustenta que fatores como a alta reprovabilidade da conduta de Liziel, as graves consequências dos crimes perpetrados e aspectos relevantes de sua personalidade não foram devidamente ponderados na primeira fase da dosimetria. Além disso, a Promotoria defende que a confissão do réu deveria compensar apenas uma das agravantes, e não neutralizar o impacto de todas as circunstâncias desabonadoras.
Especificamente, o Ministério Público aponta que três das quatro qualificadoras reconhecidas na condenação por homicídio – emboscada, asfixia e a intenção de assegurar a impunidade do estupro – deveriam ter sido aplicadas como agravantes na segunda fase da dosimetria da pena. Com base nessa reavaliação, a Promotoria propõe que a pena para o homicídio seja majorada de 17 anos e seis meses para 28 anos de prisão, enquanto a condenação pelo estupro passaria de sete para 10 anos, totalizando a pena de 38 anos almejada.
Detalhes do Crime e a Versão da Acusação
Liziel Rocha Rosa, também conhecido como 'Zel', foi denunciado pelo Ministério Público por estupro e homicídio qualificados. Segundo a narrativa da acusação, Ianca Victoria de Oliveira Silva, de 19 anos, teria sido perseguida por Liziel após deixar a faculdade e ingressar sozinha em uma rua escura à noite. Aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima, Liziel teria praticado o estupro, conforme evidências periciais, e, posteriormente, a assassinado com um golpe conhecido como 'mata-leão', com o objetivo de ocultar o crime de violência sexual. A brutalidade do ato e a premeditação em encobrir a primeira infração são pontos centrais na argumentação da Promotoria.
A Linha de Defesa e Seus Argumentos
Em contrapartida à tese da acusação, a Defensoria Pública, responsável pela defesa de Liziel, apresentou diversos argumentos para contestar partes da condenação. A defesa negou categoricamente a existência de prova de conjunção carnal e levantou a hipótese de que, caso tenha havido algum ato sexual, o réu não teria consciência plena de suas ações, sugerindo uma 'tentativa frustrada'. Diante da dependência química de Liziel, a Defensoria solicitou a instauração de um incidente de insanidade mental.
Adicionalmente, os defensores sustentaram que Liziel possui um histórico de internações, é analfabeto e já teria apresentado episódios de 'apagões' e confusões mentais, indicando que ele poderia não estar em plenas condições de entender ou controlar completamente suas ações durante o ocorrido. A defesa também pleiteou a desclassificação do crime de homicídio cumulado com estupro para o de estupro seguido de morte, argumentando que o réu negou ter planejado o assassinato e a prática de violência sexual de forma consciente e premeditada. Como parte de sua tese, a Defensoria ainda utilizou um exame do próprio Liziel que apontava escoriações e marcas em seu corpo, o que, segundo a defesa, indicaria a ocorrência de uma briga física onde a situação teria saído do controle.
A Busca por Justiça e o Desfecho Aguardado
O recurso apresentado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça de São Paulo representa uma etapa crucial no processo que busca a máxima aplicação da justiça para o caso de Ianca Victoria de Oliveira Silva. Enquanto a acusação insiste na necessidade de uma pena mais severa, baseada na reanálise das qualificadoras e circunstâncias do crime, a Defensoria Pública continua a defender a tese de menor culpabilidade ou de circunstâncias atenuantes para o réu. A decisão do TJ-SP definirá o futuro da sentença de Liziel Rocha Rosa e terá impacto significativo na percepção de justiça para a família da vítima e para a sociedade, marcando o próximo capítulo deste complexo caso judicial.
Fonte: https://g1.globo.com
