O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão nesta quinta-feira (29) que estabelece novas regras para o regime de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida resultou na recusa de acessos para figuras políticas como Valdemar da Costa Neto e Magno Malta, mas, em contrapartida, trouxe flexibilizações significativas que incluem a mudança de dias para as visitas, a autorização para múltiplos visitantes simultâneos, a ampliação da lista de convidados e o aval para atividades físicas e assistência religiosa.
Restrições a Contatos com Coinvestigados
Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, pudesse visitá-lo. A fundamentação para a recusa reside no fato de ambos estarem sob investigação nos mesmos inquéritos, que apuram delitos como a formação de organização criminosa e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro justificou que a vedação ao contato direto entre indivíduos investigados ou condenados em procedimentos correlatos é uma medida imprescindível para salvaguardar a integridade das apurações em andamento e evitar qualquer risco de interferência.
Impedimento por Questões de Segurança
Outro pedido de visita que não foi acolhido foi o do senador Magno Malta. A decisão de Moraes levou em conta informações da Polícia Militar, que apontaram uma tentativa prévia do parlamentar de acessar a unidade prisional sem a devida autorização, utilizando indevidamente suas prerrogativas legislativas. Tal conduta foi considerada um risco à segurança do local, o que motivou o indeferimento do seu pleito.
Flexibilização e Novas Regras para Visitas
Apesar das restrições impostas, a decisão trouxe importantes modificações que visam melhorar as condições de visitação do ex-presidente. Moraes atendeu à solicitação para alterar os dias de visita das quintas-feiras para os sábados, com o intuito de não comprometer o fluxo administrativo do batalhão durante os dias úteis. Adicionalmente, foi concedida permissão para que até dois visitantes possam entrar simultaneamente, proporcionando mais flexibilidade ao ex-presidente e seus interlocutores.
Ampliando o Círculo de Visitantes Autorizados
O ministro também aprovou uma programação específica de visitas para o mês de fevereiro. A lista inclui o deputado federal Gilberto Gomes da Silva (PL), o deputado federal Hélio Fernando Barbosa Lopes (PL), o senador Wilder Pedro de Morais (PL) e o ex-secretário de Assuntos Fundiários do Brasil, Luiz Antonio Nabhan Garcia. Essa autorização permite que um grupo de aliados políticos e ex-membros de seu governo mantenha contato direto.
Suporte Religioso e Preservação da Saúde
No âmbito da assistência religiosa, foi autorizada a inclusão do Padre Paulo M. Silva na lista de visitantes. Ele poderá se alternar com os líderes evangélicos que já prestavam assistência – o Bispo Robson Rodovalho e o Pastor Thiago Manzon –, garantindo diversidade e continuidade no apoio espiritual. Além disso, Moraes permitiu que o ex-presidente realize caminhadas no campo de futebol ou na pista da unidade sob escolta, atendendo a uma recomendação médica que visa a preservação de sua saúde física.
A decisão de Alexandre de Moraes reflete um equilíbrio entre a manutenção da integridade das investigações criminais e a garantia de direitos básicos e condições adequadas para o custodiado, demarcando a linha tênue entre as necessidades da justiça e o bem-estar do ex-presidente durante seu período de detenção.
Fonte: https://jovempan.com.br
