Em meio a discussões acaloradas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira (18). A matéria, que recebeu o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, será a pauta única da sessão.
A decisão de Motta atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto. Segundo Derrite, o adiamento permitirá que sejam feitos “ajustes finais” e “correções redacionais” no projeto. Ele assegurou que o projeto original do governo federal contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, e que outras sugestões de parlamentares também foram consideradas. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou o deputado, ressaltando que o texto substitutivo é um “ponto de partida”, não uma “linha de chegada”.
Hugo Motta elogiou o trabalho de Derrite, classificando-o como “eminentemente técnico”. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou Motta, garantindo que o relator está preservando os “muitos pontos positivos” do projeto original e agregando outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
A decisão de adiar a votação surge após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota expressando preocupação com o relatório, alertando para o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo argumenta que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já em andamento, e que o parecer protocolado na Câmara apresenta “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
Além disso, o governo manifestou preocupação com uma possível “insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. O Ministério da Justiça afirmou que acompanha “com preocupação” os relatórios apresentados por Derrite, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo, e pediu que a decisão sobre o projeto não fosse “açodada”.
Em contrapartida, um grupo de governadores de oposição ao governo federal já havia solicitado um prazo adicional de um mês para debater o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
