O Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou, nesta terça-feira, uma operação para investigar servidores da Receita Federal, alguns deles cedidos a outros órgãos, por suspeita de violação de sigilo fiscal de parentes de ministros da Corte. A ação, que apura múltiplos acessos ilícitos e vazamentos de informações confidenciais, mirou quatro indivíduos em diferentes estados, evidenciando a gravidade das acusações que afetam a segurança de dados públicos.
A Operação e Seus Alvos Iniciais
As investigações, determinadas pelo próprio STF, revelaram um padrão de acessos indevidos aos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Embora as vítimas não tenham sido oficialmente nomeadas pelo Tribunal ou pela Receita, apurações jornalísticas indicam que entre os atingidos estão a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o filho de outro ministro do Supremo, sublinhando a natureza sensível e de alto perfil do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a responsável pela representação que culminou na medida.
Os Servidores sob Investigação
Os nomes dos servidores investigados foram divulgados pelo STF. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Esses profissionais possuem diferentes perfis e atuações dentro do funcionalismo público federal.
<b>Ricardo Mansano de Moraes</b>, auditor da Receita Federal desde maio de 2007, é lotado na delegacia de Presidente Prudente (SP) e integra a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), setor técnico que lida com análise e gestão de créditos. <b>Ruth Machado dos Santos</b>, servidora desde 1994, é técnica do Seguro Social e exerce a função de agente administrativo em um posto da Receita no Guarujá (SP). <b>Luciano Pery Santos Nascimento</b>, também técnico do Seguro Social e com ingresso no serviço público em 1983, está lotado na Bahia. Por fim, <b>Luiz Antônio Martins Nunes</b> é funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Rio de Janeiro desde o ano 2000.
Medidas Cautelares e Restrições Impostas
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, os quatro investigados foram imediatamente afastados de suas funções. Além disso, tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, um passo crucial para a elucidação dos fatos. Medidas adicionais de cautela foram impostas: eles estão proibidos de deixar as cidades onde residem e devem cumprir recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana. Seus passaportes foram retidos, impedindo a saída do País, e o acesso às dependências do Serpro e da Receita Federal foi vedado.
Resposta Institucional e Segurança de Dados
A Receita Federal, em nota, confirmou que houve acessos indevidos aos seus sistemas e garantiu o aprofundamento das investigações internas. O órgão enfatizou que não tolera desvios, especialmente aqueles que comprometem o sigilo fiscal, considerado um pilar do sistema tributário nacional. A Receita também destacou a rastreabilidade integral de seus sistemas, o que permite a detecção e punição de qualquer irregularidade, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, a Receita Federal informou ter ampliado significativamente os controles de acesso a dados, com forte restrição aos perfis de usuários e intensificação dos alertas de segurança, visando fortalecer a proteção das informações. Paralelamente, em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes havia aberto um inquérito de ofício para investigar eventuais quebras irregulares de sigilo fiscal de ministros e seus familiares, solicitando uma auditoria interna à Receita para identificar desvios nos últimos três anos.
Conclusão
A operação e as investigações em curso sublinham a seriedade com que o Supremo Tribunal Federal e a Receita Federal encaram a proteção de dados sigilosos e a integridade de seus sistemas. O caso, que envolve altos escalões da República, segue em apuração para identificar a extensão dos vazamentos e as motivações por trás dos acessos ilícitos, buscando garantir a responsabilização dos envolvidos e reafirmar a confiança nas instituições públicas.
Fonte: https://jovempan.com.br
