Em uma ação coordenada que visa a combater desvios de recursos públicos, a Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação “Over the Counter”. A investida tem como alvo um esquema complexo de fraudes que drenava milhões de reais do programa federal Farmácia Popular, essencial para a saúde da população. Autorizada pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS), a operação já resultou no cumprimento de mandados em quatro estados, revelando a extensão e a sofisticação da organização criminosa.
A Mecânica da Fraude e seu Alcance Nacional
As investigações apontam que o grupo criminoso operava por meio de uma engenhosa fraude, que se iniciava com a utilização indevida de nomes e CPFs de terceiros para simular a venda de medicamentos. Essa etapa inicial, identificada primeiramente em Dourados (MS), era crucial para alimentar o esquema. Após as vendas fictícias, os envolvidos registravam essas transações no sistema oficial do programa Farmácia Popular, como se tivessem ocorrido de fato. Tal artifício permitia que as farmácias parceiras recebessem indevidamente os valores de reembolso do Governo Federal por medicamentos que nunca chegaram aos beneficiários legítimos. Segundo a Polícia Federal, essa organização orquestrava desvios em todo o território nacional, movimentando volumes financeiros expressivos.
Impacto Financeiro e os Alvos da Operação
A Operação “Over the Counter” mobilizou equipes para cumprir quatro mandados de busca e apreensão, além de determinar o sequestro de bens em localidades estratégicas como João Pessoa (PB), Pirangi (SP), Carazinho (RS) e Lagoa Santa (MG). O montante dos ativos ilegitimamente acumulados pela quadrilha é substancial, com imóveis avaliados em mais de R$ 8 milhões sendo colocados sob sequestro judicial. Os alvos dessa fase da operação incluem sete empresas e nove pessoas físicas que, segundo as apurações, desempenhavam papéis centrais na estrutura criminosa que se beneficiava do programa de saúde pública.
O Programa Farmácia Popular: Um Pilar da Saúde Pública
O Programa Farmácia Popular do Brasil representa uma iniciativa fundamental do Governo Federal, criada para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. Funciona por meio de uma rede de parcerias com farmácias e drogarias privadas credenciadas, permitindo que os cidadãos obtenham remédios gratuitamente ou com descontos significativos, sem a necessidade de se deslocar a Unidades Básicas de Saúde ou farmácias municipais. A lista de medicamentos cobertos é abrangente, incluindo tratamentos para hipertensão, asma, diabetes, osteoporose, colesterol alto (dislipidemia), rinite, doença de Parkinson e glaucoma. Além desses, o programa também oferece anticoncepcionais, bem como fraldas geriátricas e absorventes, estes últimos destinados às beneficiárias do programa Dignidade Menstrual, reforçando seu caráter de inclusão e saúde pública.
A Operação “Over the Counter” reafirma o compromisso das instituições federais no combate à corrupção e na proteção de programas sociais vitais. A desarticulação de esquemas fraudulentos como este é essencial para garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa, fortalecendo a confiança na gestão pública e assegurando a efetividade de iniciativas como o Farmácia Popular, que impactam diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Fonte: https://jovempan.com.br
