O Procurador-Geral da República, <b>Paulo Gonet</b>, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (18) em uma tentativa de reverter uma decisão anterior que autorizou a liberação de valores bloqueados a Roberto Gonçalves, que atuou como ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras. O recurso busca assegurar que quantias milionárias, repatriadas do exterior, não sejam devolvidas ao ex-executivo, ao mesmo tempo em que pleiteia a reativação de processos fundamentais para a cobrança de recursos supostamente desviados da estatal.
A Controvérsia em Torno da Decisão de Toffoli
A intervenção da PGR contesta uma determinação individual do ministro <b>Dias Toffoli</b>, proferida em 15 de dezembro do ano anterior. Na ocasião, o ministro havia decidido anular todos os processos contra Gonçalves, ordenando a liberação de contas judiciais que totalizam aproximadamente <b>U$ 4,1 milhões</b> – valor que, na cotação atual, ultrapassa a marca de R$ 20 milhões. A fundamentação para tal medida baseou-se na alegação de invalidade das provas colhidas no âmbito da Operação Lava Jato, estendendo ao ex-gerente benefícios já concedidos a outros investigados sob as mesmas premissas.
O Argumento da PGR: Múltiplas Fontes de Prova Independentes
Em seu recurso, Paulo Gonet argumenta veementemente que a anulação de atos relacionados à Lava Jato não deve, por si só, invalidar todo o conjunto probatório acumulado contra Roberto Gonçalves. O procurador-geral sustenta a existência de “múltiplas fontes independentes” que atestam o recebimento de propinas, sem qualquer conexão com as supostas irregularidades na condução da operação em Curitiba. Essa distinção é crucial para manter a validade das acusações e a possibilidade de recuperação dos valores.
Evidências Consolidadas por Vias Autônomas
Entre as provas apresentadas pela PGR, destacam-se indícios robustos obtidos por diferentes meios e jurisdições. As <b>investigações suíças</b>, por exemplo, identificaram de forma autônoma, já em 2015, evidências de lavagem de dinheiro em contas vinculadas a Gonçalves, alertando as autoridades brasileiras. Adicionalmente, uma <b>auditoria interna da própria Petrobras</b>, realizada em 2014, revelou irregularidades em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) antes mesmo que as denúncias criminais se tornassem públicas. Análises de <b>documentos bancários</b> também demonstram, através de extratos detalhados, o rastreamento do dinheiro desviado para contas em paraísos fiscais, registradas em nome de empresas de fachada (offshores), solidificando a argumentação sobre a origem ilícita dos fundos.
Defesa do Patrimônio Público e Imprescritibilidade
Gonet reforça em seu pedido que o combate à corrupção impõe a salvaguarda do patrimônio público como prioridade máxima. Ele enfatiza que a anulação de processos criminais não pode ser um impedimento para a cobrança civil dos valores indevidamente desviados. O procurador-geral invoca o princípio constitucional que estabelece a imprescritibilidade das ações de ressarcimento aos cofres públicos, garantindo que a validade de tais demandas não seja comprometida pelo decurso do tempo. Essa abordagem visa blindar os interesses do Estado e da sociedade contra a perda de recursos por questões processuais.
Próximos Passos e Implicações Legais
O recurso da Procuradoria-Geral da República solicita que o ministro Dias Toffoli reavalie sua decisão monocrática ou, alternativamente, submeta o caso à análise do colegiado do Supremo Tribunal Federal. A meta principal é manter o bloqueio dos fundos em questão e assegurar o prosseguimento da ação de improbidade administrativa. O desfecho dessa disputa legal poderá determinar se os recursos, uma vez confirmada sua origem ilícita, serão efetivamente restituídos à Petrobras ou, ao contrário, devolvidos ao ex-gerente, definindo um precedente importante para a recuperação de ativos em cenários de corrupção.
Fonte: https://jovempan.com.br
