A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente à concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, comunicada nesta sexta-feira (20) pelo Procurador-Geral Paulo Gonet, fundamenta-se em uma análise pericial de saúde que atesta a desnecessidade de assistência hospitalar em nível ambulatorial, validando a continuidade do tratamento em seu local de detenção atual.
O Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
Em um parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal detalhou os fundamentos de sua recomendação. O documento sublinha que o laudo pericial sobre as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro foi inequívoco ao determinar que as comorbidades apresentadas não exigem cuidados em ambiente hospitalar. Conforme a avaliação técnica, o tratamento médico necessário para Bolsonaro pode ser adequadamente administrado no local onde ele se encontra atualmente custodiado, sem a necessidade de transferência para prisão domiciliar.
A Condição de Detenção do Ex-Presidente
Jair Bolsonaro, capitão da reserva, cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses. Ele está detido em uma Sala de Estado-Maior, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que integra o Complexo da Papuda. Este local é popularmente conhecido como "Papudinha", e oferece condições específicas para detentores de patentes militares, distinguindo-se de uma cela comum. A permanência de Bolsonaro neste local, segundo o parecer da PGR, é considerada viável para a continuidade de qualquer acompanhamento médico necessário, sem a exigência de uma alteração no regime de custódia.
Próximos Passos no Supremo Tribunal Federal
A manifestação da Procuradoria-Geral da República representa um passo significativo no processo que avalia o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente. Com o parecer de Paulo Gonet entregue ao Supremo Tribunal Federal, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar as argumentações apresentadas e proferir sua decisão final sobre a solicitação, considerando os aspectos jurídicos e as conclusões do laudo pericial de saúde.
Fonte: https://jovempan.com.br
