A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), a ocorrência de acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Esta admissão surge em um cenário de intensificação das investigações, após uma operação deflagrada pela Polícia Federal que busca desvendar a extensão e os responsáveis por esses desvios no sigilo de dados de autoridades.
Operação da Polícia Federal Apura Desvios no Sigilo Fiscal
A Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de investigar a quebra do sigilo fiscal de integrantes da mais alta corte do país e de seus parentes. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781 – conhecido como inquérito das fake news – no STF, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, visando coletar provas e identificar os envolvidos na violação.
Embora a operação não tenha resultado em prisões imediatas, a Justiça impôs diversas medidas cautelares severas aos investigados. Entre elas, destacam-se o afastamento de funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e o cancelamento de passaportes, evidenciando a gravidade das suspeitas e a necessidade de restringir a ação dos possíveis envolvidos enquanto as apurações avançam.
Auditoria Interna Confirma Irregularidades e Identifica Casos Específicos
Em resposta aos fatos, a Receita Federal divulgou uma nota oficial, reforçando sua postura de não tolerar quaisquer desvios, especialmente aqueles que comprometem o sigilo fiscal, considerado um pilar fundamental do sistema tributário nacional. O órgão informou que, desde 12 de janeiro, o próprio Supremo Tribunal Federal havia solicitado uma auditoria abrangente em seus sistemas, com o intuito de rastrear acessos indevidos a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
Antes mesmo do pedido do STF, a Corregedoria da Receita já havia iniciado um procedimento investigatório próprio, impulsionado por reportagens divulgadas na imprensa. Essa auditoria interna, que envolve uma vasta gama de sistemas e um grande número de contribuintes, ainda está em andamento, mas já permitiu identificar e comunicar ao ministro relator do caso desvios específicos. Entre eles, destacam-se a quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
Compromisso com a Segurança e Reforço de Controles
Diante do cenário, a Receita Federal enfatizou a robustez de seus sistemas, que são integralmente rastreáveis, permitindo que qualquer acesso indevido seja prontamente detectado, auditado e passível de punição, inclusive na esfera criminal. Adicionalmente, o órgão tem trabalhado ativamente para fortalecer a segurança de suas informações.
Desde 2023, medidas significativas foram implementadas para ampliar os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais. Tais ações incluem a restrição de perfis de usuários e o reforço em sistemas de alerta, visando prevenir novas ocorrências. A Receita também apresentou um histórico de rigor em apurações anteriores, com a conclusão de sete processos disciplinares que resultaram em três demissões e outras sanções administrativas, demonstrando seu compromisso contínuo com a integridade e a segurança das informações sob sua custódia.
A investigação sobre o vazamento de dados fiscais de membros do STF e seus familiares permanece ativa, com a Receita Federal garantindo que manterá o mesmo rigor na apuração deste novo episódio. A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas conforme o avanço dos trabalhos, reiterando o compromisso das instituições com a transparência e a responsabilização dos envolvidos nesta grave violação de sigilo.
Fonte: https://jovempan.com.br
