A advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vivenciou um episódio inusitado que a colocou sob os holofotes nesta semana. Detida na quinta-feira (15) na Zona Sul da capital paulista após ser identificada pelo sistema de reconhecimento facial Smart Sampa, ela foi liberada na tarde de sexta-feira (16) após passar por uma audiência de custódia no Fórum da Barra Funda. O incidente não apenas expôs seu histórico judicial, mas também trouxe à tona discussões sobre o funcionamento de uma das principais iniciativas da gestão municipal.
Detalhes da Detenção e Justificativa da Soltura
A detenção de Janaina Reis Miron ocorreu por volta das 16h30 de quinta-feira, nas imediações de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). As câmeras inteligentes do programa Smart Sampa, carro-chefe da administração de Ricardo Nunes, foram cruciais para sua identificação. A ferramenta sinalizou a existência de mandados de prisão em aberto contra a advogada, levando à sua imediata condução à delegacia.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a soltura. A justificativa legal para a liberação baseou-se no fato de que, em ambos os processos judiciais que geraram os mandados, as penas fixadas determinam o cumprimento em regime aberto. Isso significa que, apesar das condenações, a lei não previa a prisão em regime fechado ou semiaberto para a situação atual, tornando a detenção preventiva desnecessária após a verificação judicial.
O Histórico Judicial da Advogada
Os mandados de prisão que motivaram a ação policial estavam relacionados a condenações por embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal. A defesa de Janaina esclareceu que os documentos foram expedidos devido à sua ausência em audiências anteriores e à falta de apresentação mensal ao fórum, exigida em suas condenações, e não por novos crimes cometidos. O delegado responsável pelo caso confirmou que a advogada é dependente química e está em tratamento.
Condenações Específicas
Os antecedentes que levaram aos mandados de prisão referem-se a dois incidentes distintos: um em 2022 e outro em 2014. Em outubro de 2022, na Rodovia Marechal Rondon, em Botucatu (SP), Janaina foi flagrada dirigindo em zigue-zague com licenciamento e habilitação vencidos. A abordagem policial resultou em acusações de desacato, ameaças e recusa ao teste do bafômetro. A condenação por este episódio resultou em um dos mandados. O segundo caso remonta a novembro de 2014, quando a advogada foi acusada e posteriormente condenada por agressões físicas contra o próprio filho, comprovadas por exame de corpo de delito, incluindo mordidas e arremesso de objetos.
Condição de Saúde e Argumentos da Defesa
A situação de Janaina Reis Miron é agravada por seu delicado estado de saúde. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanharam o processo informaram que ela se dirigia à UBS justamente para retirar medicamentos essenciais. A advogada está em tratamento para alcoolismo e cirrose, condições que a levaram a ter um transplante de fígado agendado para a próxima terça-feira (20). Este quadro de saúde foi um dos pontos levantados pela defesa para justificar as falhas no cumprimento das obrigações judiciais, como as apresentações periódicas. À TV Globo, seus advogados argumentaram que ela não foi devidamente informada por seu antigo defensor sobre as datas necessárias de comparecimento à Justiça.
Repercussão e Posições Institucionais
O caso ganhou contornos adicionais devido ao parentesco da advogada com o prefeito da maior cidade do país. A família de Ricardo Nunes emitiu um comunicado informando que não mantém contato com Janaina há mais de 15 anos e optou por não se manifestar sobre a prisão. Vale ressaltar que a mãe do prefeito é responsável pela criação de um dos três filhos da advogada, demonstrando a complexidade das relações familiares envolvidas.
A Prefeitura de São Paulo também se manifestou, reforçando que a ação policial seguiu o “rigor da lei” e foi executada conforme os critérios técnicos do programa Smart Sampa. Lançado em 2024, o sistema conta com mais de 30 mil câmeras integradas a dados da Guarda Civil, polícias Civil e Militar, além de outros órgãos, com o objetivo principal de localizar foragidos da Justiça e pessoas desaparecidas. A detenção de Janaina, portanto, serviu como uma demonstração da capacidade operacional da ferramenta, independentemente de quem fosse a pessoa identificada.
Conclusão
A detenção e posterior liberação de Janaina Reis Miron ilustram a complexidade de casos que envolvem figuras públicas, questões de saúde e o funcionamento de novas tecnologias de segurança pública. O episódio não apenas reafirma a atuação do sistema Smart Sampa na identificação de indivíduos com pendências judiciais, mas também evidencia os desafios inerentes ao cumprimento de penas em regime aberto e as garantias legais asseguradas a todos os cidadãos, mesmo diante de um histórico judicial conturbado e uma situação pessoal delicada. A agilidade da Justiça em analisar o caso em audiência de custódia foi fundamental para o desfecho, garantindo que a execução da pena esteja alinhada com o que a lei realmente determina.
Fonte: https://jovempan.com.br
