Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (10), lança luz sobre a potencial transição para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas no Brasil. A pesquisa indica que os custos decorrentes dessa medida seriam comparáveis aos impactos de um reajuste real do salário mínimo, sugerindo uma capacidade significativa do mercado de trabalho para absorver tal mudança com pouca fricção econômica.
Análise dos Custos e Impactos Setoriais
A análise do Ipea revela que a redução da carga horária para 40 horas resultaria em um acréscimo de custo inferior a 1% em setores de grande porte, como a indústria e o comércio. Este impacto é considerado gerenciável e similar a flutuações econômicas já enfrentadas pelo país. No entanto, setores de serviços com alta dependência de mão de obra podem experimentar um efeito um pouco maior.
O pesquisador Felipe Pateo detalha que, embora o custo direto por trabalhador celetista possa aumentar em cerca de 7,84%, o impacto no custo operacional total das grandes empresas é mitigado. Ele explica que, em muitas operações industriais e comerciais, a folha de pagamento representa uma fração menor (às vezes abaixo de 10%) dos gastos totais, que incluem formação de estoques e investimentos em maquinário, diluindo o efeito da alteração salarial.
Para empresas de serviços de apoio a edifícios, como vigilância e limpeza, o impacto estimado no custo da operação pode chegar a 6,5%. Nesses casos específicos, o Ipea sugere a necessidade de políticas públicas de apoio e uma transição mais gradual para que a adaptação seja feita de forma sustentável, evitando desequilíbrios econômicos.
Desafios e Estratégias para a Transição
A implementação da jornada de 40 horas semanais apresenta desafios particulares para pequenas empresas e para os setores intensivos em mão de obra. Estas categorias, segundo Pateo, podem ter maior dificuldade em ajustar suas escalas de trabalho e, portanto, exigirão um período de transição bem planejado.
Para facilitar essa adaptação, o estudo propõe a abertura de possibilidades para contratação de trabalhadores em regime de meio período. Essa flexibilidade permitiria que as empresas suprissem demandas de funcionamento, especialmente em períodos como fins de semana, que poderiam ser afetados pela redução das horas trabalhadas por funcionário em regime integral.
A Redução da Jornada como Ferramenta de Combate à Desigualdade
Além dos aspectos econômicos, o estudo do Ipea enfatiza o potencial da redução da jornada para combater desigualdades sociais. A pesquisa aponta que trabalhadores com menor renda e escolaridade estão desproporcionalmente concentrados em jornadas de 44 horas semanais.
Felipe Pateo argumenta que ao equiparar a quantidade de horas trabalhadas para 40 horas, esses profissionais, frequentemente alocados em empregos com salários mais baixos e menor tempo de duração, teriam o valor da sua hora de trabalho efetivamente aumentado. Isso os colocaria em uma condição de maior igualdade no mercado.
Os dados corroboram essa análise, mostrando que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil, enquanto aqueles com jornadas de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Além disso, a escolaridade também se mostra um fator determinante: mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo ou menos estão em jornadas estendidas, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo, evidenciando uma forte correlação entre longas jornadas e menor nível educacional.
Panorama Atual e Desafios para Pequenas Empresas
A realidade do mercado de trabalho brasileiro, conforme a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, revela que a vasta maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas, ou seja, 31,7 milhões (74% dos que tinham jornada informada), ainda cumpre a jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos empregados trabalham mais de 40 horas por semana.
Um ponto crítico destacado pelo Ipea é a situação das empresas de menor porte. Elas empregam, proporcionalmente, mais funcionários com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional para cargas horárias estendidas é de 79,7%, este percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e atinge 88,6% naquelas que empregam de cinco a nove trabalhadores.
Isso representa um contingente significativo: 3,39 milhões de vínculos de trabalho em empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões ao considerar aquelas com até nove trabalhadores estão atualmente submetidos a jornadas de trabalho superiores a 40 horas. Setores como educação, atividades de organizações associativas e diversos serviços pessoais (ex: lavanderias) são exemplos de segmentos que seriam mais impactados por essa mudança.
Conclusão
O estudo do Ipea consolida a visão de que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil é não apenas economicamente viável para a maior parte dos setores, com custos absorvíveis e comparáveis a ajustes salariais rotineiros, mas também representa uma poderosa ferramenta para a promoção da equidade social. Embora segmentos específicos e pequenas empresas demandem estratégias de transição cuidadosas e políticas de apoio, os benefícios em termos de qualidade de vida e redução de desigualdades justificam a exploração dessa reforma. A pesquisa desenha um caminho promissor para um mercado de trabalho mais justo e adaptado às necessidades contemporâneas.
Fonte: https://jovempan.com.br
