Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar a forma como a Polícia Federal (PF) atua no combate a facções criminosas. O parecer do deputado Guilherme Derrite, que relata o projeto de lei (PL) Antifacção, condiciona as investigações conjuntas da PF com as forças estaduais sobre crimes relacionados a essas organizações a um pedido formal do governador do estado envolvido.
De acordo com o texto proposto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a atuação coordenada entre as polícias federal e estaduais apenas quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial para afetar a segurança nacional ou desestabilizar a ordem pública internacional, e mediante solicitação do governador.
A medida tem gerado debates acalorados. Rodrigo Azevedo, professor de direito da UFRGS e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a mudança, classificando-a como um retrocesso que limita a atuação da PF contra o crime organizado. Segundo Azevedo, a exigência de provocação do governador cria um entrave burocrático e dificulta a garantia de segurança jurídica nas operações. Ele argumenta que a proposta caminha na direção oposta à PEC da Segurança, enviada pelo governo federal, que busca maior integração entre as forças de segurança.
Em contrapartida, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, defende que a mudança não inviabiliza o trabalho da PF e, ao contrário, fortalece os mecanismos de integração e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposição de apurações.
A proposta tem gerado forte repercussão no meio político. O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias, argumenta que a mudança busca impedir a atuação da PF, inviabilizando investigações importantes. Ele considera que a medida fere o artigo 144 da Constituição, que atribui à PF a responsabilidade de apurar infrações com repercussão interestadual ou internacional.
O deputado Derrite, por sua vez, defende que o PL busca enfrentar a impunidade e oferece uma resposta efetiva aos problemas enfrentados pela população. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que o parecer de Derrite preserva os avanços do projeto do governo federal e promove o debate dentro do Congresso, sem comprometer a soberania.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
