Uma possível revisão das restrições de voos e do limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont (SDU), com previsão para 2026, tem provocado uma onda de críticas e preocupação entre autoridades e entidades representativas no Rio de Janeiro. A medida, ventilada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, busca imprimir maior dinamismo ao terminal central, considerado um ativo estratégico sob gestão da Infraero, impulsionado pelo crescente fluxo turístico. No entanto, a proposta entra em conflito direto com as políticas adotadas em 2025, que visavam o fortalecimento e a garantia da viabilidade da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), gerando um debate sobre a estabilidade regulatória e o futuro da infraestrutura aeroportuária da capital fluminense. O cenário acende um alerta sobre as prioridades e o planejamento a longo prazo para o setor de transportes na cidade, com potenciais repercussões econômicas e sociais significativas para toda a região metropolitana do Rio de Janeiro.
A Controvérsia dos Voos e o Plano Federal
O Contexto da Decisão e seus Objetivos
O debate em torno da movimentação de aeronaves e passageiros nos aeroportos cariocas remonta a uma decisão estratégica tomada para o ano de 2025. Naquele período, foram impostas severas limitações ao Aeroporto Santos Dumont, um dos mais convenientes para o centro da cidade devido à sua localização estratégica. As restrições tinham o objetivo claro de redirecionar parte do fluxo de voos e passageiros para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que detém uma capacidade operacional muito superior. Essa medida visava, primordialmente, assegurar a sustentabilidade e a atratividade da futura concessão do Galeão, um terminal de grande porte, porém com significativa capacidade ociosa. A lógica por trás dessa política era concentrar operações de maior envergadura e voos de longa distância no aeroporto internacional, otimizando sua infraestrutura e garantindo um ambiente mais favorável para potenciais investidores no próximo leilão de concessão, que busca um novo operador para o terminal.
Contrariando a diretriz estabelecida em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos sinaliza agora uma possível flexibilização dessas restrições para 2026. A nova proposta surge com a intenção de revitalizar o Santos Dumont, visto como um dos poucos ativos rentáveis que permanecem sob a administração da Infraero, a empresa pública de infraestrutura aeroportuária. Argumenta-se que, em um contexto de aumento contínuo do turismo nacional e internacional, a liberação de mais voos no SDU poderia potencializar a economia local, oferecer maior conveniência aos viajantes e capitalizar a demanda crescente por viagens. Essa mudança de rota, porém, levanta questionamentos cruciais sobre a coerência do planejamento governamental e a priorização entre a conveniência de um aeroporto central e a necessidade de fortalecer um hub internacional com capacidade para operar grandes fluxos e aeronaves, como o Galeão. A busca por maior dinamismo no SDU, embora compreensível do ponto de vista da receita da Infraero e da experiência do passageiro, confronta-se diretamente com o esforço anterior de equilibrar a balança e garantir a viabilidade do principal portão de entrada internacional do Rio de Janeiro, essencial para a logística global e o posicionamento da cidade no cenário mundial.
A Reação do Rio: Preocupações de Entidades e do Poder Público
O Grito de Alerta das Federações e o Posicionamento do Prefeito
A sinalização de uma possível flexibilização das regras de voo no Santos Dumont não foi bem recebida pelos setores produtivos e pelo poder executivo municipal do Rio de Janeiro, gerando um coro de críticas e apreensões quanto ao futuro da infraestrutura aeroportuária. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), voz importante do setor industrial, manifestou-se formalmente contra a medida. Em nota, a Firjan ressaltou a importância de direcionar os esforços públicos para a criação de políticas de incentivo e, crucialmente, para a melhoria da logística de acesso ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. A entidade reiterou que o Galeão possui uma capacidade ociosa expressiva, movimentando aproximadamente 17 milhões de passageiros em 2025, frente a uma capacidade nominal que supera os 40 milhões. Para a Firjan, investir na infraestrutura e na conectividade terrestre do Galeão é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado, transformando-o em um verdadeiro hub internacional e nacional, capaz de atrair grandes eventos, novos investimentos e cadeias produtivas que dependem de uma logística aérea eficiente e robusta.
De forma similar, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ) emitiu um alerta contundente sobre os riscos da eventual flexibilização. A entidade apontou que a alteração das regras no Santos Dumont em um momento tão delicado enfraquece o planejamento do setor e, principalmente, gera uma perigosa insegurança regulatória para o mercado de aviação. A Fecomércio-RJ enfatizou que o período é crucial, visto que um novo leilão de concessão para o Galeão está agendado para março de 2026. A mudança nas condições operacionais do Santos Dumont, ao desviar o fluxo mais rentável e conveniente de passageiros e companhias, poderia reduzir significativamente o interesse de investidores e, consequentemente, os valores dos lances pelo terminal internacional, comprometendo sua viabilidade futura e o modelo de negócio proposto. Essa instabilidade regulatória afeta diretamente a confiança do mercado em investimentos de longo prazo, que são essenciais para a modernização e expansão de infraestruturas tão críticas.
A crítica mais contundente, no entanto, veio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). O chefe do executivo municipal atacou publicamente a possibilidade de flexibilização, sugerindo a existência de “forças ocultas” por trás da iniciativa. Paes apontou que a retomada das operações concentradas no Santos Dumont atenderia a interesses comerciais específicos de companhias aéreas, que veriam vantagens na conveniência e menor custo operacional de um aeroporto centralizado. A declaração do prefeito implica que a decisão não estaria pautada puramente no interesse público ou no planejamento estratégico da cidade e do estado, mas sim em pressões corporativas que poderiam comprometer o futuro do Galeão e, por extensão, a capacidade do Rio de Janeiro de se firmar como um polo internacional de turismo e negócios. A união de vozes contra a flexibilização demonstra uma forte resistência local à política proposta pelo governo federal, evidenciando um conflito de visões sobre o desenvolvimento aeroportuário da metrópole e os impactos a longo prazo para a economia e a imagem da cidade.
Coerência Regulatória e os Desafios da Mobilidade Carioca
A controvérsia em torno da gestão dos aeroportos do Rio de Janeiro sublinha uma questão mais ampla e fundamental para o desenvolvimento: a necessidade imperativa de coerência e estabilidade nas políticas regulatórias para garantir o desenvolvimento sustentável da infraestrutura. A oscilação nas diretrizes, alternando entre medidas de fomento a um terminal e a posterior flexibilização que pode prejudicá-lo, gera incerteza para o setor privado e, crucialmente, para o planejamento estratégico de longo prazo. A credibilidade do arcabouço regulatório é um pilar fundamental para atrair investimentos, especialmente em projetos de concessão que demandam compromissos financeiros e operacionais vultosos por décadas. A indefinição quanto ao futuro operacional do Santos Dumont e seu impacto direto no Galeão pode afastar potenciais interessados, culminando em um cenário de subutilização da vasta capacidade instalada no principal aeroporto internacional da cidade, enquanto o SDU opera em sobrecarga, com as consequências que isso acarreta para a qualidade dos serviços e a segurança operacional.
Nesse contexto de debates complexos sobre a infraestrutura de transportes, a cidade do Rio de Janeiro enfrenta desafios adicionais em sua mobilidade urbana diária, evidenciando a fragilidade e a complexidade do sistema como um todo. Recentemente, uma greve de ônibus afetou diretamente a rotina de milhares de passageiros, principalmente nas zonas Central, Norte e Sul da cidade. O incidente, que envolveu a paralisação de diversas linhas operadas por duas empresas de transporte, causou longas esperas e forçou os cidadãos a buscar alternativas como vans e aplicativos de mobilidade, muitas vezes a custos mais elevados em um período de alta demanda. Embora aparentemente distante do embate aeroportuário, o episódio da greve de ônibus serve como um lembrete contundente das múltiplas camadas de complexidade que caracterizam o sistema de transportes da metrópole. Ambos os cenários – a disputa sobre os aeroportos e as dificuldades no transporte terrestre – convergem para a urgência de um planejamento integrado e uma gestão pública eficaz que priorize o bem-estar do cidadão, a viabilidade econômica dos serviços e a imagem do Rio de Janeiro como uma cidade capaz de oferecer infraestrutura e mobilidade de qualidade a seus moradores e visitantes. A estabilidade regulatória e a eficiência nos serviços são cruciais para a reputação e o futuro da capital fluminense, exigindo decisões ponderadas e alinhadas aos interesses de toda a sociedade, garantindo um desenvolvimento harmônico e duradouro.
Fonte: https://jovempan.com.br
