O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para março um julgamento crucial que pode redefinir o futuro jurídico da Operação Sevandija, um dos maiores esquemas de corrupção da história de Ribeirão Preto (SP). A pauta central é a validade das interceptações telefônicas, utilizadas como provas fundamentais nos processos que levaram à condenação de políticos, advogados e empresários. A decisão da Corte Superior é ansiosamente aguardada, dada a complexidade das discussões legais e as ramificações que poderá ter sobre sentenças já proferidas e sobre a própria integridade das investigações.
Detalhes do Agendamento e a Pauta no Supremo
A expectativa é que a análise ocorra em sessão virtual entre os dias 6 e 13 de março. Este marco surge após um período de suspensão, iniciado em setembro do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou vista para examinar um recurso extraordinário. Passados os 90 dias regimentais, o processo foi devolvido na quinta-feira, dia 12, permitindo que o julgamento fosse finalmente pautado. Até o momento, o relator, ministro Nunes Marques, já se manifestou favorável à validade das escutas, e o caso será subsequentemente avaliado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.
A Operação Sevandija: Corrupção e Desvios Milionários
Deflagrada em 2016, a Operação Sevandija, impulsionada por interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, desvendou uma intrincada teia de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto, então sob a gestão da prefeita Dárcy Vera. A força-tarefa revelou diversas linhas de atuação criminosa, culminando em 12 ações penais e expondo um rombo estimado em R$ 220 milhões aos cofres públicos.
Entre as práticas ilícitas apontadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, destacam-se a troca de apoio político na Câmara por empregos para apadrinhados de vereadores em uma empresa terceirizada, fraudes no pagamento de honorários advocatícios em uma causa movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, e desvios em contratos e compras públicas. As interceptações, neste contexto, foram cruciais para corroborar informações obtidas através de outras evidências, como movimentações bancárias e anotações.
A Controvérsia Jurídica sobre as Escutas Telefônicas
O questionamento da legitimidade das escutas telefônicas, que ascendeu ao STF, teve origem na defesa de Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de Administração da gestão Dárcy Vera. A defesa argumentou que as decisões da Justiça de Ribeirão Preto que autorizaram a sucessiva prorrogação das interceptações careciam de fundamentação adequada. Em setembro de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a anular as provas, alegando que o magistrado responsável não apresentou motivação idônea para as extensões das diligências.
No entanto, o cenário jurídico sofreu reviravoltas. Em fevereiro de 2023, o próprio STJ reconsiderou sua decisão em caráter liminar, atendendo a um recurso extraordinário do Ministério Público e citando o risco de dano irreparável. Em abril do mesmo ano, o ministro Nunes Marques, do STF, inicialmente acolheu um recurso do Ministério Público de São Paulo e manteve a nulidade das provas, justificando a decisão pela ausência de demonstração da materialidade delitiva, dos indícios de autoria e da indispensabilidade da quebra de sigilo.
Contrariando sua posição inicial, o ministro Marques posteriormente validou as escutas, argumentando que as decisões originais que autorizaram a quebra de sigilo estavam fundamentadas em indícios de crimes apresentados pela força-tarefa. Ele ponderou que a anulação das escutas pelo STJ desconsiderou a validade da técnica de fundamentação *per relationem*, o que, em sua visão, afrontava o artigo 93 da Constituição Federal.
Impactos e o Cenário Pós-Condenações
As controvérsias judiciais impactaram diretamente o andamento dos processos, que em primeira instância resultaram na condenação de 21 pessoas. Apesar das sentenças, nenhum dos acusados está atualmente preso devido aos recursos apresentados à Justiça, mantendo as consequências das condenações em suspenso. A própria ex-prefeita Dárcy Vera é um dos nomes centrais envolvidos, e a Operação Sevandija deixou marcas profundas na política local, com alguns dos vereadores investigados na época não conseguindo se reeleger em pleitos subsequentes.
A deliberação do STF, portanto, é aguardada com grande expectativa, pois definirá o destino das provas obtidas e, consequentemente, a validade de diversas condenações. O julgamento poderá consolidar as decisões anteriores ou abrir caminho para uma nova série de recursos e revisões processuais, impactando diretamente a percepção pública sobre a efetividade do combate à corrupção e a segurança jurídica das investigações no país.
A decisão final do Supremo Tribunal Federal neste caso de alta repercussão determinará se as evidências obtidas por meio das escutas telefônicas serão mantidas como válidas, o que pode dar novo fôlego aos processos da Operação Sevandija e consolidar as responsabilizações. O veredito da mais alta corte brasileira encerrará um capítulo de intensas batalhas jurídicas e definirá o legado de uma investigação que expôs um esquema de corrupção de grandes proporções em Ribeirão Preto.
Fonte: https://g1.globo.com
