O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, nesta quinta-feira (6), uma decisão marcante ao aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, que implica o afastamento imediato e a perda de seu cargo. A medida, aprovada por maioria absoluta, decorre de violação de deveres funcionais, em um processo que investiga denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Desde o início das apurações, o magistrado nega veementemente as acusações.
A Deliberação do Pleno do STJ
A Corte Especial do STJ reconheceu, por unanimidade, que o ministro Marco Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência entre os pares se manifestou unicamente na escolha da penalidade a ser imposta. A maioria dos ministros acompanhou a aplicação da recém-aprovada sanção máxima para magistrados – a disponibilidade –, enquanto outros, como João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, votaram pela aposentadoria compulsória, a medida mais severa anteriormente em vigor. Esta é a primeira vez que o modelo de punição reformulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é aplicado em uma instância superior.
O Novo Paradigma das Sanções Administrativas
A decisão do STJ é um marco por ser a inaugural a utilizar o novo regime de punições administrativas para magistrados, recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça. Até então, a aposentadoria compulsória era a sanção mais grave e permitia que o juiz mantivesse sua remuneração integral mesmo após o afastamento da função. Contudo, em uma revisão de suas normas na última terça-feira (4), o CNJ ajustou seu regimento para alinhá-lo ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que a perda definitiva do cargo de juízes e ministros vitalícios só pode ocorrer por meio de uma decisão judicial. A disponibilidade, como nova pena máxima, implica no afastamento imediato do magistrado, com remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição, e inclui a proposta formal de perda do cargo.
A Trajetória para a Confirmação da Perda do Cargo
De acordo com as diretrizes atualizadas, a deliberação do STJ sobre a disponibilidade do ministro Buzzi não é o passo final. O caso ainda será submetido à análise do próprio Conselho Nacional de Justiça. Caso a punição seja mantida pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para ingressar com uma ação específica junto ao Supremo Tribunal Federal. Será o STF, portanto, quem terá a palavra final para confirmar ou não a perda definitiva do cargo. Durante todo esse processo de tramitação, o magistrado permanecerá afastado de suas funções, e sua vaga no STJ não poderá ser preenchida de forma permanente.
Repercussões e Posicionamentos das Partes
Após a divulgação do resultado, a defesa de Marco Buzzi, representada pela advogada Maria Fernanda Saad Ávila, manifestou respeito pela decisão do STJ, mas pontuou veemente discordância com o desfecho. A advogada informou que a equipe jurídica irá agora avaliar as possíveis medidas recursais e ações a serem tomadas, à luz da nova resolução do CNJ, sem comentar detalhes adicionais devido ao sigilo processual. Por outro lado, Daniel Bialski, advogado que representa uma das vítimas, avaliou a decisão como um importante recado à sociedade. Segundo ele, a medida reforça a premissa de que a responsabilidade por atos ilícitos atinge a todos, independentemente do cargo ou autoridade, e sublinhou que a decisão, baseada nas provas, terá desdobramentos significativos também na esfera criminal.
Fonte: https://jovempan.com.br
