O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, declarou constitucional uma lei municipal de…
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que promove uma significativa alteração na legislação penal…
A Venezuela deu início a um processo de anistia generalizada que já mobiliza mais de 1.500 detentos, os quais formalizaram…
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) entrou em vigor nesta quarta-feira, 4 de setembro, marcando o fim de…
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) deu início aos seus trabalhos legislativos de 2026 com uma pauta robusta, marcando a…
O cenário político brasileiro foi palco de importantes discussões nesta sexta-feira (12), em São Paulo, quando o presidente Luiz Inácio…
Em um movimento de notável articulação diplomática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que intercedeu diretamente junto ao…
O Senado Federal se prepara para retomar a análise do projeto que visa atualizar a legislação do impeachment, um tema…
O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão crucial nesta quinta-feira, com o objetivo principal de votar o Projeto de…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a redução linear…