O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) testemunhou um importante desdobramento no julgamento que pode definir o futuro político do senador Jorge Seif (PL-SC). Nesta terça-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, proferiu seu voto contrariamente à cassação do mandato do parlamentar, alvo de acusações por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão do relator, pautada na ausência de provas "robustas", suspendeu a sessão, com a deliberação final do colegiado agendada para os próximos dias.
A Divergência do Relator e a Prevalência do Sufrágio Popular
Em seu parecer, o ministro Floriano de Azevedo Marques fundamentou seu voto pela manutenção do mandato de Jorge Seif na percepção de que os elementos apresentados no processo são insuficientes para configurar o abuso de poder econômico alegado. Para o relator, a fragilidade das evidências não justifica a anulação do resultado eleitoral. Ele enfatizou a importância de se proteger a vontade popular expressa nas urnas, sentenciando: “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, indicando um entendimento de que a cassação de um mandato eleitoral exige um patamar probatório elevado e inequívoco.
Detalhes das Acusações de Abuso Econômico
A ação que tramita no TSE foi protocolada pela Coligação Bora Trabalhar, que congrega PSD, Patriota e União Brasil. As legendas sustentam que a campanha de Jorge Seif teria sido indevidamente beneficiada por recursos e estrutura de empresários. Entre as principais alegações, destaca-se o suposto apoio do empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan. Os reclamantes apontam que Hang teria disponibilizado aeronaves da empresa para viagens do senador, além de promover transmissões ao vivo (lives) em redes sociais e ter se envolvido pessoalmente na campanha. Outros pontos levantados incluem um alegado financiamento irregular através da participação de Seif em uma feira organizada pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC), e o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em eventos de campanha.
O Caminho Judicial: De Santa Catarina ao Plenário do TSE
Antes de chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, o caso já havia sido analisado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina. Em novembro de 2023, a corte catarinense rejeitou as acusações contra o senador Seif, optando por manter seu mandato, decisão que motivou o recurso agora em apreciação no TSE. A defesa do senador, por sua vez, tem reiterado a inexistência de provas que comprovem o abuso de poder econômico ou a participação desmedida de Luciano Hang em sua campanha, argumentos apresentados desde o início do julgamento em 2024. Com a suspensão da sessão após o voto do relator, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira, quando os outros seis ministros do TSE deverão apresentar seus respectivos votos, definindo o desfecho do processo.
A votação do ministro Floriano de Azevedo Marques introduz uma perspectiva crucial ao processo, inclinando a balança para a manutenção do mandato do senador Jorge Seif, caso sua argumentação seja seguida pela maioria. No entanto, o desfecho permanece incerto, e a expectativa é grande para a continuidade do julgamento, que definirá a validade das eleições de 2022 em Santa Catarina e o futuro político de um dos representantes do estado no Senado Federal.
Fonte: https://jovempan.com.br
