A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, nesta sexta-feira (16), a criação de um grupo especial de trabalho com o objetivo de investigar a atuação da concessionária Enel SP (Eletropaulo Metropolitana) frente aos recentes e significativos apagões que afetaram a Região Metropolitana de São Paulo. A iniciativa surge como resposta direta à crise no fornecimento de energia elétrica, visando uma análise aprofundada das ações da empresa.
A Origem do Mandato Presidencial
A medida da AGU atende a uma determinação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitida em despacho anterior, na segunda-feira (12). O chefe do executivo solicitou à instituição a elaboração de um relatório circunstanciado que detalhe a performance da distribuidora desde a primeira interrupção relevante no serviço. A oficialização da força-tarefa está contida na Portaria Normativa nº 206, datada de 15 de janeiro de 2026, e foi publicada no Diário Oficial da União.
Estrutura e Cronograma da Investigação
O grupo de trabalho será formalmente constituído na próxima segunda-feira (19), data em que seus integrantes serão designados. A partir desse momento, a equipe terá um prazo inicial de 30 dias para concluir o relatório solicitado, podendo este período ser prorrogado mediante justificativa. O documento final deverá ir além da mera descrição dos eventos, englobando uma análise crítica das providências adotadas pela Enel e a proposição de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis. A força-tarefa disporá de autonomia para propor ações judiciais e extrajudiciais, focando na coleta de informações, preservação de provas e na garantia da adequada prestação do serviço público essencial.
Composição Multidisciplinar da Equipe
A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU. A equipe designada será de natureza multidisciplinar, integrando especialistas de diversos órgãos estratégicos para assegurar uma análise abrangente. Estarão representadas a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Consultoria-Geral da União (CGU), a Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia.
A Posição da Enel Distribuição São Paulo
Em resposta às recentes críticas e ao anúncio da AGU, a Enel Distribuição São Paulo emitiu uma nota afirmando que cumpre integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias. A empresa destacou a implementação de seu Plano de Recuperação, apresentado à Aneel em 2024, e mencionou "avanços comprovados nos indicadores de qualidade e uma trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025".
A concessionária também ressaltou seu compromisso com a transparência e sublinhou que sua operação, processos e resultados são monitorados de forma permanente pela agência reguladora, a Aneel, cujas avaliações públicas conferem segurança jurídica aos contratos de concessão. Além disso, a Enel detalhou um robusto histórico de investimentos estruturais, totalizando mais de R$ 10 bilhões desde 2018.
Visando o futuro, a Enel anunciou um plano de investimentos recorde de R$ 10,4 bilhões para o período de 2025 a 2027. Este plano ambicioso inclui a contratação de 1.600 novos profissionais de campo, além de significativas ações de modernização, digitalização e fortalecimento da rede de distribuição para aprimorar a resiliência e a qualidade do serviço.
Perspectivas Futuras
A instauração desta força-tarefa pela AGU representa um marco significativo na busca por responsabilidades e melhorias no setor de energia elétrica, especialmente diante da reincidência de interrupções no fornecimento. Os resultados do relatório, esperados em até 30 dias, serão cruciais para determinar os próximos passos jurídicos e regulatórios, com potencial impacto direto na qualidade do serviço prestado aos consumidores da Região Metropolitana de São Paulo e na relação entre as concessionárias e os órgãos de fiscalização e controle.
Fonte: https://jovempan.com.br
