Em busca de consenso para a votação do Projeto de Lei 5.582/2025, o PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, apresentou a líderes do Centrão a quinta versão do seu parecer. O novo texto representa um recuo em pontos que geravam críticas por parte do governo federal, especialmente aqueles que afetavam diretamente a atuação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal.
A nova versão do projeto busca fortalecer os mecanismos de atuação dos órgãos de fiscalização. O texto especifica que medidas como a retenção, apreensão e o perdimento de bens ilícitos poderão ser executadas por instituições como a Receita Federal e o Banco Central no âmbito administrativo, sem que seja necessário aguardar uma decisão judicial. Essa alteração visa atender a uma demanda do Ministério da Fazenda, que havia identificado lacunas na proposta anterior.
Um exemplo prático da mudança é a manutenção da prerrogativa da Receita Federal de apreender e destruir cargas de contrabando, como cigarros, de forma imediata. Adicionalmente, o parecer retoma a previsão de perdimento automático de bens ainda na fase de inquérito policial, mediante ordem judicial, caso não seja comprovada a origem lícita e exista risco de o patrimônio ser desfeito pelos investigados.
Outro ponto de divergência com o governo que foi ajustado se refere ao destino dos recursos provenientes de bens apreendidos. A versão anterior previa o direcionamento de verbas para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), o que gerou críticas de que a proposta poderia descapitalizar a PF ao retirar recursos de outros fundos federais. Na nova proposta, quando a investigação for conduzida pela PF, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Se a apuração for realizada por forças estaduais, os recursos serão destinados aos respectivos fundos de segurança locais. Em operações conjuntas, o valor será dividido.
O projeto original, de autoria do Poder Executivo, visa alterar diversas leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas, para fortalecer o combate às facções criminosas no país. A proposta de Derrite vinha sofrendo forte oposição do governo, que alegava um desvirtuamento do texto inicial, com a inclusão de temas como a equiparação de facções ao terrorismo, ponto que também foi retirado pelo relator em versões anteriores, após pressão.
A expectativa é de que, com os novos ajustes, o projeto possa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa tem se dedicado à articulação para construir um consenso em torno da matéria.
Fonte: jovempan.com.br
