O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses, conforme ordem expedida por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte rejeitar o último recurso da defesa, declarando o trânsito em julgado da ação penal que condenou a cúpula do antigo governo por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro ficará detido, inicialmente em regime fechado, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. De acordo com a determinação judicial, ele ocupará uma “Sala de Estado-Maior”, uma prerrogativa legal concedida a certas autoridades e oficiais, em vez de uma cela comum.
O documento judicial também exige a manutenção de uma equipe médica integralmente disponível para o ex-presidente, assegurando assistência de saúde contínua durante o período de custódia. Está agendada uma audiência de custódia por videoconferência para esta quarta-feira (26).
A condenação de Bolsonaro abrange os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. Além da pena de reclusão e multa, o STF decretou sua inelegibilidade, bem como a perda de patentes e postos para os militares envolvidos na trama.
A ordem de prisão foi emitida após a rejeição dos “embargos de declaração” apresentados pela defesa. A defesa alegava que ainda caberiam “embargos infringentes”, um tipo de recurso utilizado em casos de divergência de votos, o que poderia adiar a prisão. No entanto, o ministro Moraes indeferiu o pedido, argumentando que a votação no Plenário não atendia aos requisitos mínimos para esse tipo de apelação e que a manobra visava apenas atrasar o processo. Com isso, declarou o trânsito em julgado, eliminando as opções de recurso para a liberdade imediata.
A decisão judicial não se limita ao ex-presidente. A ordem de execução de pena se estende ao núcleo do governo anterior, incluindo ministros e generais de alta patente, que também deverão se apresentar para cumprir suas respectivas sentenças. Entre eles, estão Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier Santos e Augusto Heleno, condenados a penas que variam entre 21 e 26 anos. O tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com as investigações através de um acordo de delação premiada, teve sua pena fixada em 2 anos, a serem cumpridos em regime aberto, devido à sua cooperação.
A ação penal é o resultado das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional planejada após as eleições de 2022. O STF concluiu que houve uso da máquina pública, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, e reuniões com as Forças Armadas, com o objetivo de impedir a posse do governo eleito, culminando nos eventos de 8 de Janeiro de 2023. A Corte entendeu que Bolsonaro desempenhou um papel de liderança nessa estrutura criminosa, coordenando os esforços para subverter o regime democrático brasileiro.
Fonte: jovempan.com.br
