O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou uma importante alteração na estrutura de precificação dos combustíveis no Brasil. A partir de 16 de julho, os estados brasileiros passarão a adotar uma nova tabela de preços de referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União, por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 19, refletindo uma adaptação às dinâmicas do mercado.
Entenda a Nova Metodologia de Cálculo do ICMS
O cerne da atualização reside no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), um índice fundamental utilizado pelo Fisco para determinar a base de cálculo do ICMS. Esse tributo incide já na saída do produto das refinarias, antecedendo sua comercialização direta ao consumidor. A especificidade do PMPF é sua variação conforme o estado e o tipo de combustível, abrangendo desde o querosene de aviação e o álcool hidratado até o gás natural veicular e o óleo combustível, garantindo uma tributação mais alinhada às realidades regionais e de cada derivado do petróleo.
Cenário Global e a Pressão nos Preços do Petróleo
A revisão da tabela de ICMS ocorre em um período de renovada tensão no mercado internacional de petróleo. Após um recuo para a casa dos US$ 71 em junho, o preço do barril de Brent, referência global, voltou a escalar, aproximando-se da marca dos US$ 80. Essa valorização é impulsionada por fatores geopolíticos complexos, como a escalada de atritos entre Estados Unidos e Irã e novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz. Essa rota marítima é estratégica, sendo responsável pela passagem de cerca de 20% de todo o petróleo negociado no mundo, e qualquer ameaça à sua segurança tem reflexos imediatos nos mercados.
Medidas Complementares: A Manutenção do Imposto de Exportação
Em um movimento paralelo e complementar, o governo brasileiro confirmou, na mesma edição do Diário Oficial da União, a manutenção em 12% do Imposto de Exportação sobre o óleo bruto. Esta medida fiscal tem um propósito claro: funcionar como um mecanismo de contenção, visando mitigar o repasse integral do aumento dos preços internacionais do petróleo para o mercado interno. A estratégia busca proteger o consumidor nacional das flutuações e pressões externas, procurando estabilizar os valores dos combustíveis no país.
Conclusão
A atualização do PMPF pelo Confaz, juntamente com a manutenção do Imposto de Exportação do óleo bruto, demonstra um esforço contínuo do governo para gerenciar os impactos da volatilidade do mercado global de energia sobre a economia interna. Essas ações buscam um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação dos estados e a proteção do poder de compra dos consumidores, em um cenário de constantes desafios econômicos e geopolíticos que influenciam diretamente o setor de combustíveis.
Fonte: https://jovempan.com.br
