A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, arquiteta e fiscal da Prefeitura de São Paulo, encontra-se no centro de uma séria investigação que a liga a um trágico desabamento na capital paulista. Além de seu papel na liberação da obra que ruiu na Penha, resultando na morte de seis pessoas, ela é agora alvo de um inquérito administrativo por possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais, somando-se a uma apuração conduzida pela Polícia Civil.
Detalhes da Investigação Administrativa e Patrimonial
A Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo, órgão de controle interno da prefeitura, já vinha monitorando a conduta de Viviane Rodrigues de Palma. Em 2020, uma sindicância patrimonial inicial foi instaurada para verificar uma eventual incompatibilidade entre seu patrimônio e sua renda. Diante dos "elementos de convicção" obtidos, que incluíam um relatório final de uma comissão processante permanente, a CGM decidiu, em maio de 2025, converter a apuração preliminar em um inquérito administrativo formal para aprofundar a investigação sobre o possível enriquecimento ilícito da servidora. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município pelo então controlador-geral Daniel Falcão, sublinha a gravidade das evidências que embasam a continuidade da apuração.
O Papel Controversa da Fiscal no Projeto Desabado
A conexão da fiscal Viviane Rodrigues de Palma com a edificação que colapsou é um ponto crucial nas investigações. Em 2024, ela foi a responsável por assinar o laudo que atestava o cumprimento da condição para a liberação do alvará de construção, ou seja, a demolição da estrutura preexistente no terreno. No entanto, em depoimento à Polícia Civil, conduzido pela delegada Deidiene Fialho do 24º Distrito Policial, a servidora declarou que sua visita ao local se limitava a verificar essa demolição, e não a realizar uma inspeção aprofundada da estrutura do novo prédio. Essa distinção sobre sua responsabilidade, especificamente sobre a integridade estrutural, é um dos focos da apuração policial que busca determinar as causas do desabamento.
A Cronologia de Irregularidades e a Tragédia na Penha
O desabamento que trouxe à tona essas investigações ocorreu na madrugada do último sábado, 12, na Rua Tequici, bairro da Penha, zona leste de São Paulo. A edificação em construção ruiu sobre uma casa vizinha, que também colapsou, resultando na morte de seis pessoas, incluindo uma mulher grávida. Outras duas vítimas, entre elas um bebê, foram resgatadas com vida e encaminhadas ao hospital municipal do Tatuapé. O histórico da obra é marcado por uma série de irregularidades: iniciada em 2019 sem o devido alvará, foi alvo de multas e interdições por parte da administração municipal. Em 2021, diante do descumprimento das ordens, a Procuradoria-Geral do Município obteve uma liminar judicial para a paralisação imediata dos trabalhos. Somente em 2022 um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura, levando à concessão de um novo alvará em agosto de 2023, sob a condição expressa de que a estrutura anterior fosse completamente demolida – condição esta atestada posteriormente pela fiscal Viviane Rodrigues.
Desdobramentos e Reações da Prefeitura
Em resposta à gravidade da tragédia, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), não apenas direcionou esforços para a investigação de Viviane, mas também iniciou uma ampla apuração sobre os procedimentos de fiscalização municipal como um todo. Adicionalmente, na segunda-feira subsequente ao desabamento, o órgão determinou o embargo imediato de todas as obras em andamento na cidade que estivessem sob responsabilidade das construtoras envolvidas no incidente da Penha, buscando prevenir novas ocorrências e assegurar a conformidade com as normas de segurança e urbanismo. Até o momento, a defesa de Viviane Rodrigues de Palma não foi localizada para comentar as acusações.
A complexidade do caso envolvendo o desabamento na Penha revela uma teia de responsabilidades que abrange desde a fiscalização individual até as práticas das construtoras e os mecanismos de controle municipal. Enquanto a Polícia Civil avança na apuração criminal e a Controladoria Geral do Município investiga o patrimônio da fiscal Viviane Rodrigues de Palma e os processos internos, a tragédia acende um alerta para a urgência em garantir a integridade e a segurança das construções na capital paulista, evitando que falhas na supervisão custem mais vidas.
Fonte: https://jovempan.com.br
