O 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) de Piracicaba (SP) registrou um aumento alarmante de 263% nas mortes decorrentes de intervenção policial em apenas um ano, saltando de 11 ocorrências em 2024 para 40 em 2025. Esse salto fez com que a unidade se tornasse a segunda mais letal do estado de São Paulo, ficando atrás apenas da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), da capital, que contabilizou 67 mortes no mesmo período. Os dados, compilados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo, que monitora a atividade policial, geram questionamentos sobre as circunstâncias dessas operações.
A Disparada nas Estatísticas de Letalidade
A análise do Gaesp revela que a alta na letalidade do Baep de Piracicaba representa um crescimento de 3,6 vezes em relação ao ano anterior. Este índice desproporcional, conforme apontado pelo especialista em segurança pública Rafael Rocha, do Instituto Sou da Paz, é “totalmente fora da normalidade” e exige uma investigação aprofundada para compreender os fatores que o impulsionaram. Enquanto a letalidade policial em serviço em São Paulo cresceu 6% no geral no último ano, o desempenho do 10º Baep se destaca negativamente pela magnitude do aumento em sua área de atuação, que abrange 52 cidades.
Fatores Estruturais e Operacionais Sob o Holofote
Para Rafael Rocha, o expressivo aumento nas mortes não pode ser atribuído a um único fator, mas sim a uma complexa combinação de elementos. Ele sugere que aspectos estruturais, políticos e operacionais podem estar em jogo, incluindo um possível desvio do propósito original do Baep, mudanças nas diretrizes de comando e um enfraquecimento das políticas de uso de câmeras corporais. Mesmo considerando a existência de disputas entre grupos criminosos na região, o especialista argumenta que isso, por si só, não justifica uma elevação tão drástica na letalidade policial, especialmente em um cenário onde os índices de homicídios (-25%), roubos (-28%) e furtos (-9,67%) apresentaram quedas significativas na área de responsabilidade da unidade, conforme dados da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O Mandato Original vs. Uso Atual do BAEP
Inaugurado em Piracicaba em 2019, o 10º Baep, assim como outras unidades da modalidade criadas em 2013, foi concebido para atuar em combate ostensivo a crimes de alta complexidade. Seu foco inicial era o enfrentamento ao “novo cangaço” – grupos criminosos fortemente armados especializados em roubos a bancos –, demandando uma resposta rápida e bélica, semelhante ao modelo da Rota. Contudo, Rocha expressa preocupação de que, atualmente, o Baep tem sido empregado em policiamento comum e em operações rotineiras em bairros periféricos, para as quais suas equipes não teriam o treinamento ou a composição adequados, o que pode agravar as situações de confronto.
A Ausência das Câmeras Corporais e Seus Impactos
A falta de câmeras operacionais portáteis (COPs) nos uniformes dos policiais da região de Piracicaba é outro ponto crítico destacado pelo especialista. Ele ressalta que a ausência desses equipamentos pode contribuir para a opacidade das ocorrências e dificultar a responsabilização. Embora a Secretaria de Segurança Pública não tenha divulgado um cronograma para a instalação das câmeras na região, Rocha enfatiza que a simples gravação das ações não é suficiente; é imperativo que haja supervisão ativa das imagens, revisão contínua dos protocolos operacionais e a promoção de treinamentos específicos. Ele defende, ainda, que toda ocorrência com disparo de arma de fogo seja obrigatoriamente revisada e auditada.
A Posição Oficial da Secretaria de Segurança Pública
Em resposta aos questionamentos, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) argumenta que uma análise isolada da letalidade não oferece um panorama completo da atuação policial na região. A pasta defende que, em 2025, o 10º Baep e demais forças de segurança realizaram 20.454 prisões e apreensões de infratores, confiscaram 1.179 armas de fogo e mais de 4 toneladas de drogas, representando um crescimento de 101,86% nas ações operacionais em comparação com 2024. A SSP atribui esses resultados ao “enfrentamento permanente ao tráfico, ao porte ilegal de armas e às organizações criminosas”, o que, segundo a pasta, impacta diretamente o volume de ocorrências de alto risco. A secretaria também afirma que mantém ações contínuas para aprimorar o trabalho policial, incluindo revisão de protocolos, capacitação dos agentes e o uso estratégico de tecnologia para reduzir a letalidade.
Padrões de Letalidade e a Necessidade de Transparência
O Ministério Público de São Paulo, através do Gaesp, tem observado um padrão nas mortes por intervenção policial, tanto em Piracicaba quanto em todo o estado. Entre as questões recorrentes estão a demora na comunicação das ocorrências às autoridades competentes, o que pode comprometer a investigação e a coleta de provas. Diante do cenário de aumento exponencial na letalidade do Baep de Piracicaba e das preocupações levantadas por especialistas e órgãos de controle, emerge a urgência de uma análise aprofundada e transparente, visando não apenas a compreensão das causas, mas também a adoção de medidas que garantam a eficiência policial com a devida salvaguarda dos direitos humanos e a redução de confrontos fatais.
Fonte: https://g1.globo.com
