O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para negar que a entidade seja uma organização fantasma. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS realizados entre 2019 e 2024.
Em seu depoimento inicial, Abraão Lincoln informou aos parlamentares que a CBPA foi fundada com 12 federações e atualmente possui 21, abrangendo mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. Ele enfatizou a presença da entidade em diversos estados brasileiros, destacando que a maioria possui pesca artesanal e que as instituições confederadas têm sede em cerca de 95% dos municípios onde atuam. Reforçou que a CBPA, como outras confederações, não possui trabalhadores diretamente filiados.
Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contradiz a declaração, descrevendo a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório da CGU questiona a capacidade da confederação de fornecer serviços a um universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios.
A convocação de Abraão Lincoln à CPMI ocorreu devido a suspeitas de desvios de cerca de R$ 221,8 milhões dos benefícios de aposentados e pensionistas. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA em decorrência das investigações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a Abraão Lincoln o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que pudessem incriminá-lo, mantendo a obrigação de responder a questões não relacionadas à sua autoincriminação.
Diante disso, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio alegando que o presidente da CBPA é investigado e, portanto, orientado a não responder às questões e não firmar termo de compromisso com a CPMI.
O relator Alfredo Gaspar questionou o crescimento do número de associados da CBPA cadastrados no INSS para a concessão de descontos. Ele apontou que a entidade, criada em 2020 e com acordo de cooperação técnica com o INSS desde 2022, iniciou sem associados. Em 2023, o número saltou de quatro cadastros em maio para 64 mil em junho e 196 mil em julho. Gaspar classificou o aumento como um “case” de sucesso, criticando o alcance de 757 mil cadastros até 2025, correspondendo a mais de R$ 221 milhões em dois anos.
O relator também mencionou que, dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que reclamaram ao INSS sobre descontos, 99% negaram ter autorizado a entidade. Alfredo Gaspar questionou sobre a relação da CBPA com outros investigados no esquema, como a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Antônio Carlos Camilo Antunes e o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa Thaisa Hoffmann Jonasson. Em resposta, Abraão Lincoln manteve-se em silêncio.
Diante da situação, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para negociar com os advogados de Abraão Lincoln.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
