O Procon de Guarujá, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), concluiu uma abrangente fiscalização na orla da cidade, a "Operação Verão". A iniciativa, que visou assegurar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte de quiosques e ambulantes, teve como objetivo principal promover um ambiente de consumo justo e transparente durante a alta temporada. Cerca de 400 estabelecimentos foram alvo da ação, que resultou em notificações para adequação e um forte componente educativo.
Foco na Orientação e Abrangência da Fiscalização
Realizada entre 12 e 22 de janeiro, a "Operação Verão" englobou aproximadamente 400 estabelecimentos, incluindo quiosques, barracas e carrinhos que operam na faixa de areia. A abordagem do Procon foi predominantemente educativa e preventiva. Agentes dedicaram-se a distribuir folhetos informativos e a dialogar diretamente com banhistas, turistas e, especialmente, com os comerciantes. O objetivo central era esclarecer dúvidas e alertar sobre práticas como preços abusivos e cobranças indevidas, garantindo que as regras do Código de Defesa do Consumidor fossem compreendidas e respeitadas por todos os elos da cadeia de consumo.
Irregularidades Constatadas e Medidas Corretivas Imediatas
Durante as inspeções, o Procon identificou algumas inconformidades recorrentes que demandavam correção. Entre as principais estavam a ausência de placas informativas obrigatórias, como a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e o aviso sobre a proibição do fumo em determinados locais. Além disso, foi constatado que muitos estabelecimentos não dispunham de um exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes, um item essencial para a transparência nas relações comerciais. Diante dessas falhas, os comércios que estavam fora dos padrões foram prontamente notificados a se adequar às exigências legais. A prefeitura esclareceu que, neste primeiro momento, não houve aplicação de multas, uma vez que sanções financeiras são reservadas para casos de reincidência, servindo a notificação como um primeiro aviso formal.
A Missão do Procon e o Fortalecimento da Relação Consumo-Comerciante
A secretária da Sedep, Thaís Margarido, destacou em comunicado que o cerne da operação foi duplo: coibir quaisquer abusos que pudessem prejudicar o consumidor e, simultaneamente, orientar os comerciantes para que as práticas comerciais se alinhassem às diretrizes do CDC. A iniciativa busca, assim, promover uma relação de consumo equilibrada e saudável para ambas as partes, baseada no respeito mútuo e na conformidade legal. Para assegurar a continuidade dessa fiscalização e a defesa dos direitos do consumidor, o Procon de Guarujá mantém canais abertos para o recebimento de denúncias. Os cidadãos podem registrar irregularidades pelos telefones (13) 3355-6648 e (13) 3355-1232, contribuindo ativamente para a melhoria do ambiente comercial na cidade e a efetivação dos direitos do consumidor.
A "Operação Verão" do Procon de Guarujá reitera o compromisso da administração municipal com a proteção dos direitos do consumidor e a promoção de um comércio justo. Ao focar na educação e na correção das falhas, a iniciativa busca não apenas punir, mas principalmente prevenir práticas irregulares, garantindo que moradores e turistas desfrutem de um verão seguro e com pleno respeito às normas de consumo.
Fonte: https://g1.globo.com
