Em um avanço significativo para a garantia de direitos civis, os Cartórios de Registro Civil de Sorocaba, São Paulo, lançaram uma plataforma digital que permite o reconhecimento de paternidade de forma totalmente online. A iniciativa visa desburocratizar e agilizar um processo fundamental, especialmente em uma cidade onde, desde 2020, mais de duas mil crianças foram registradas exclusivamente com o nome da mãe, refletindo um desafio social que afeta milhares de famílias.
Acesso Descomplicado ao Vínculo Familiar
A nova ferramenta elimina a necessidade de deslocamento físico a uma unidade cartorária, permitindo que todo o procedimento seja iniciado e concluído pela internet. Essa facilidade é crucial para assegurar não apenas o direito à identidade da criança, mas também o acesso a uma série de benefícios legais, como herança e pensão alimentícia. A digitalização do serviço representa um marco na modernização do acesso à justiça e à proteção jurídica, tornando o processo mais ágil e acessível para os cidadãos de Sorocaba.
Conforme ressalta Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), “Facilitar o reconhecimento de paternidade é garantir que mais crianças tenham assegurado um direito essencial à sua identidade e à proteção jurídica”. A plataforma busca, portanto, traduzir esse princípio em uma realidade prática e inclusiva.
Mecanismos da Plataforma Digital para o Reconhecimento
A plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil oferece dois caminhos distintos para iniciar o processo de reconhecimento de paternidade, cada um adaptado a diferentes situações e necessidades, sempre com as devidas garantias jurídicas.
Reconhecimento Voluntário Direto
Neste modelo, o pai biológico pode iniciar o processo de reconhecimento de forma eletrônica. O procedimento online mantém a mesma validade e segurança jurídica de um ato presencial, exigindo o consentimento expresso de todas as partes envolvidas. No caso de filhos menores de idade, a mãe deve formalizar sua anuência; para filhos maiores, o consentimento parte do próprio filho, confirmando a vontade de estabelecer o vínculo paterno.
Indicação para Investigação de Paternidade
A mãe tem a opção de acessar o sistema e indicar os dados do suposto pai. A plataforma é capaz de identificar automaticamente os filhos registrados em seu nome que não possuem o registro paterno. Após a indicação, o cartório encaminha o caso a um juiz, que então dará início ao processo de investigação de paternidade, garantindo o amparo legal para situações em que o reconhecimento voluntário não ocorre de imediato.
Impacto Ampliado e o Desafio Nacional da Paternidade
A iniciativa de Sorocaba se insere em um contexto nacional de grande relevância. Desde 2020, o Brasil registra um número alarmante de recém-nascidos – mais de um milhão – cujos registros de nascimento contêm apenas o nome da mãe. Esse cenário evidencia a magnitude do desafio e a urgência de soluções que facilitem a formalização dos laços familiares.
A expectativa é que a digitalização do serviço, implementada em Sorocaba, sirva como um modelo e contribua significativamente para a redução desse índice a nível nacional. Ao tornar o processo mais rápido, acessível e menos burocrático, espera-se que um maior número de crianças tenha seu direito à paternidade assegurado, impactando positivamente seu desenvolvimento e acesso a direitos fundamentais em todo o país.
Fonte: https://g1.globo.com
